Os profissionais das unidades de saúde do município de Esperantina são surpreendidos com escala laboral contendo 13 plantões. Através do expediente de n° 207/2023, Sintras-TO cobra do prefeito, Armando Alencar da Silva, a correção das escalas conforme a Lei municipal nº 126/2008, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da saúde de 30 horas semanais.
Na defesa dos servidores, a direção do Sintras enfatiza no expediente que segundo o artigo 21 da Lei, regulamenta carga horária dos integrantes da Carreira de Profissionais da Saúde de Esperantina (TO). “Temos a lei, a prefeitura só tem que cumprir fazendo uma escala de 12x36 com carga horária de 30 horas semanais no formato das 7h às 19h ou das 19:00 h às 07h corrida, totalizando 10 plantões de 12 horas mês”, explica o presidente Manoel Pereira de Miranda.
Ao receber a escala nos seus postos laborais, os servidores encaminharam a demanda para o sindicato tomar as providências cabíveis e informaram que não aceitam a escala desconexa com a legislação.
No documento, o sindicato ainda solicita ao gestor do executivo municipal que seja atendido com brevidade a solicitação da categoria.
