O Sintras solicitou ao governador Wanderlei Barbosa abertura para discussão da proposta para reforma da previdência. Mas o gestor ignorou o pedido dos representantes dos servidores públicos enviando o PL para a Assembleia Legislativa que já encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Frente esta situação, o Sintras já estar fazendo os apontamentos que atende os anseios dos servidores públicos da saúde para enviar ao presidente da CCJ, o deputado Nilton Franco.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, o governador nunca abriu as portas para dialogar com os sindicatos. “Somos os representantes legítimos dos servidores, e tivemos abertura de diálogo somente com o Conselho de administração do Igeprev, e nenhuma com a gestão estadual. Isso é um desrespeito em não consultar os servidores públicos, antes de deliberar as novas regras para requerer a aposentadoria”, enfatizou o Miranda.
Apoio
Assim que as entidades sindicais foram informadas que o governador Wanderlei Barbosa estava encaminhado sua proposta para a Assembleia Legislativa, foram até a Casa de Leis na semana passada e antes da sessão ordinária chegaram a conversar com alguns deputados, inclusive o presidente da AL, Amélio Cayres, o qual informou que até então não tinha recebido a proposta do gestor estadual.
Contraproposta
Ainda em março deste ano de 2023, as entidades sindicais protocolaram a contraproposta para conhecimento dos deputados estaduais no intuito de buscar o apoio para votar a favor dos direitos dos servidores.
Entre as reivindicações dos servidores fixada na contraproposta é que estes servidores conquistam a aposentaria com no máximo 25 anos de contribuição. Sendo que para aposentadoria com 25 anos de contribuições, 50 anos de idade para homens e 45 pra mulheres; para 20 anos de contribuição, 53 anos para homens e 48 para mulheres; com 15 anos de contribuição, 55 anos para homens e 50 mulheres; somando 10 anos de contribuição, 58 anos para homens e 53 para mulheres; e com cinco anos de contribuição, 60 para homens e 55 mulheres.
Conforme os sindicatos para o processo da aposentadoria também deve levar em conta a integralidade, que é a percepção dos proventos com valor igual a última remuneração do servidor empossado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
As regras de transição é outra preocupação do sindicato, onde pode haver muitas perdas de direitos.
