A Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 6 de dezembro de 2022 que trata da reforma previdenciária dos servidores Públicos do Tocantins foi discutida nesta terça na Assembleia Legislativa. O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, disse que a Pec fere os direitos dos servidores públicos e é necessário abrir diálogo com os deputados estaduais para discutir a pauta.
Durante reunião motivada pelo deputado Nilton Franco (Republicanos) foi pontuado que a pauta é comum a todas as categorias e que discussões em conjunto terão avanços favoráveis aos funcionalismo público do estado. E os pontos específicos cada categoria elabora sua proposta e apresenta para o governo para copilar e incluir na emenda constitucional.
O presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres, usou a fala para dizer que está aberto a discutir a reforma da previdência. “A Casa de Leis está aberta para o diálogo sobre a reforma previdenciária que traz prejuízos para todos”, disse.
“Uma audiência pública é a minha sugestão para discutirmos o assunto, onde todas as categorias poderão colocar suas necessidades”, disse o deputado Júnior Geo.
O presidente do Sintras, Manoel Miranda, informou que vai discutir com os sindicatos da saúde. “Nesta semana vou reunir com os outros sindicatos da saúde para pontuar as necessidades dos servidores da saúde, elaborar proposta que venham favorecer a categoria para ser apresentada ao governo”.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Moisemar Marinho (PSB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).
Entenda PEC nº 02/2022
O governador Wanderlei Barbosa protocolou a PEC na Casa de Leis no dia 7 de dezembro de 2022 e entrou na Comissão de Constituição e Justiça que até então tinha como relator o então deputado Ricardo Ayres.
O parlamentar havia agendado uma audiência pública dia 16 de dezembro de 2022 para tratar da emenda constitucional. Mas, governo do Tocantins retirou a proposta da Casa de Leis nas vésperas levando o cancelamento da audiência pública.
E só agora voltam as discussões na AL.
