Foi protocolado nesta sexta (24) na Assembleia Legislativa do Tocantins, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para os profissionais expostos a agentes biológicos e físicos. A proposta destaca os riscos submetidos pelos profissionais durante a vida laboral com a defesa da criação da aposentadoria especial e redução da idade para requerer o benefício previdenciário.
O Sintras e outras entidades sindicais propõe que estes servidores conquistam a aposentaria com no máximo 25 anos de contribuição. Sendo que para aposentadoria com 25 anos de contribuições, 50 anos de idade para homens e 45 pra mulheres; para 20 anos de contribuição, 53 anos para homens e 48 para mulheres; com 15 anos de contribuição, 55 anos para homens e 50 mulheres; somando 10 anos de contribuição, 58 anos para homens e 53 para mulheres; e com cinco anos de contribuição, 60 para homens e 55 mulheres.
Conforme os sindicatos para o processo da aposentadoria também deve levar em conta a integralidade, que é a percepção dos proventos com valor igual a última remuneração do servidor empossado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
Também o benefício pode ser definido pela aposentadoria por paridade
que é implementar na aposentadoria dos servidores inativos, os mesmos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos.
Para o presidente do Sintras, estas propostas são específicas aos profissionais da saúde. “São servidores que ficam expostos a agentes químicos e/ou biológicos e/ou físicos prejudiciais à saúde”, ressalta Manoel Pereira de Miranda com informações da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Ele ainda informa que além de buscar para todos os servidores o direito da aposentadoria integral e paritária, que também seja concedido para quem tem direito a aposentadoria especial e que não haja redutor quando tiver cumprido os preceitos constitucionais.
Além do SINTRAS-TO, assinaram a minuta como Proposta de Emenda Constitucional, o SINDIFATO, SETO, SEET/TO, SICIDETO e SINFITO.
