Sintras irá compor o Comitê de análise e implementação do reajuste dos 25% nos vencimentos dos servidores públicos do Tocantins. A secretaria de administração confirmou no ofício resposta nº 1458/2023/GASEC atendendo a solicitação da entidade.
O Secretário Paulo César Benfica filho evidenciou que a contribuição do Sintras é imprescindível no processo. “É extremamente válida e necessária a participação do sindicato como interlocutor no tocante aos assuntos dos servidores, no processo de implementação da referida medida”, afirma ele no documento emitido ao sindicato no último dia 18.
O reconhecimento só veio depois do repúdio e cobrança do sindicato quando governo anunciou e publicou no Doe nº 6280, em 1º de março de 2023, a instituição do comitê somente com representantes das secretarias da Fazenda; de Planejamento e Orçamento; da Administração; da Saúde; do IGEPREV-TOCANTINS e coordenado pela Procuradoria Geral do Estado.
O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda diz “É necessário nossa colaboração neste processo da realização dos estudos, do levantamento de dados e a produção de relatórios que subsidiará as providências governamentais acerca das demandas decisivas quanto aos nossos filiados servidores abrangidos por esta Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute o reajuste dos 25%”.
ADI
A Ação Direta de Inconstitucionalidade encontra sob a análise do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. O presidente Manoel Pereira de Miranda esteve presente na sessão do Tribunal do Pleno dia 20 deste mês, na qual a relatora do processo, desembargadora Ângela Prudente, manteve seu voto parcial acerca do reajuste dos servidores do Estado apenas aos servidores concursados anteriores a 2012.
Nesta mesma sessão no decorrer do julgamento, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto pediu vistas (que não tem prazo regimental), sob o argumento de estudar melhor pontos mais complexos do processo.
