Governo Federal sanciona Lei 14581, de 11 de maio de 2023 destinando 7,3 bilhões para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A publicação está na edição extra do Diário da União desta sexta-feira (12/05/23) de número 90, no dia do enfermeiro comemorado hoje.
Este recurso é para auxiliar os Estados, Municípios e Distrito Federal para custear o piso nacional do enfermeiro de R$ 4.750,00; dos Técnicos da enfermagem R$ 3.325,00 e dos auxiliares e parteiras R$ 2.375,00 regulamentado pela Lei 14.434/22. Os profissionais da rede pública, privada, militar e filantrópicos serão contemplados com os novos valores.
Para que o novo valor chegue definitivamente no contracheque dos trabalhadores da enfermagem só falta o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a Lei que bloqueia a efetivação do pagamento.
“O Sintras já notificou o Governo do Tocantins sobre o piso nacional da categoria e reivindicou o pagamento dos novos valores assim que for revogada a lei pelo STF”, informa o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda.
Histórico
O Projeto de Lei autorizando a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para pagamento do piso foi aprovado no dia 26 de abril deste ano.
Esta é uma luta de mais de décadas. De acordo com dados levantados pelo Conselho Federal da Enfermagem atualmente existe mais de 2,8 milhões de profissionais do setor em todo o Brasil. Deste número 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil auxiliares e 1,66 milhão são técnicos de Enfermagem.
