A implementação do piso nacional da enfermagem foi pauta da reunião, na última sexta-feira (26), entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o prefeito de Araraquara (SP) e secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edinho Silva. Durante o encontro, o Ministério da Saúde apresentou como foram os processos de construção da efetivação do piso e como foi feito o cálculo de rateio da verba complementar de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria com os critérios para o rateio semana passada. Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União. Os critérios observaram questões socioeconômicas e demográficas, visando contemplar municípios com menor poder aquisitivo.
“No Ministério da Saúde, temos clareza de que os municípios foram muito penalizados nos últimos quatro anos, o que se reforçou com a perda de arrecadação pelos cortes não compensados no governo anterior. Trabalharemos juntos pelas melhores alternativas para garantir o piso e, ao mesmo tempo, o equilíbrio financeiro”, destacou a ministra Nísia Trindade.
A Frente Nacional dos Prefeitos fará uma reunião específica, nos próximos dias. As demandas dos gestores municipais serão levadas ao Ministério da Saúde.
A pasta constituiu um comitê para monitorar e atender as diferentes demandas relacionadas ao repasse de recursos federais em apoio à implementação do piso. O Ministério da Saúde acredita no diálogo interfederativo para fazer frente ao desafio.
Também estavam presentes na reunião o Secretário Executivo da FNP, Gilberto Perre e o Coordenador da FNP, Daniel Miranda.
Portaria
O Ministério da Saúde publicou a portaria no Diário Oficial da União (DOU) dia 19 deste mês que trata sobre os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do piso às categorias da enfermagem.
A portaria foi publicada após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que viabilizou o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento de 2023 que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal.
Conforme a gestão federal, não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários.
O Ministério da Saúde constituiu um comitê para monitorar e atender as diferentes demandas relacionadas ao repasse de recursos federais em apoio à implementação do piso. A pasta acredita no diálogo interfederativo para fazer frente ao desafio.
Fonte: Ministério da saúde
