O SINTRAS-TO informa que o Ministério da Saúde (MS) publicou na última quarta-feira, 27, a Portaria GM/MS n° 5.783, de 26 de novembro de 2024, estabelecendo os valores destinados à parcela de novembro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. A determinação visa assegurar o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem nos estados e município para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, conforme previsto na Lei n° 14.434/2022.
Em contrapartida, o Ministério da Saúde não divulgou o cronograma para o pagamento do décimo terceiro salário dos profissionais de enfermagem, o que deixa a categoria apreensiva pela falta de informação.
O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, afirma que vai continuar acompanhando os transmites do MS e do governo estadual sobre o pagamento do 13º e manter os profissionais da enfermagem informados dos seus direitos.
