O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) informa que tomará medidas legais para assegurar os direitos dos seus representados que exercem o cargo de Auxiliares de Enfermagem efetivos no setor público. Em virtude de numerosas reclamações recebidas, ficou evidente que muitos desses profissionais frequentemente desempenham funções que deveriam ser realizadas pelos Técnicos de Enfermagem, sem a devida compensação financeira.
Essa prática leva a uma sobrecarga para os auxiliares, como também desvaloriza o importante trabalho que realizam. Reconhecendo a injustiça dessa situação, o sindicato ajuizará uma ação para exigir a equiparação salarial, garantindo que os profissionais sejam devidamente remunerados pelo trabalho adicional que executam.
Conforme a direção do sindicato os profissionais devem procurar a assessoria jurídica do Sintras-TO com a devida documentação para serem habilitados no processo. Só terá direito quem estiver relacionado dentro do processo e caso seja habilitado para a função em desvio que exerce ou exerceu.
Para o atendimento jurídico levar em mãos as cópias simples (NÃO tem necessidade de reconhecer firma ou autenticação em cartório) dos documentos da RG, CPF, carteira COREN-TO com registro de Técnico de Enfermagem, comprovante de endereço, Ficha Financeira de 2019 a 2024 (não necessário se forneceu senha portal servidor), Escalas do período de exercício da função de técnico enfermagem, procuração, declaração de hipossuficiência; termo de autorização e contrato (fornecidos pelo SINTRAS-TO).
Retroativo
Outro ponto observado pelo sindicato é que durante o exercício da função desviada gerou um retroativo para estes profissionais. E o Sintras-TO também vai cobrar esses valores buscando garantir todos os direitos devidos aos Auxiliares de Enfermagem. Da mesma forma, também será ajuizada ação para os servidores inativos que tiveram que cumprir desvio de função durante a vida laboral.
O presidente do Sintras-TO, Manoel Pereira de Miranda, afirma que vai cobrar o direito na via judicial. “Em defesa dos nossos representados auxiliares e técnicos de enfermagem estamos determinados a lutar por condições de trabalho justas e pela valorização da categoria, por isso que vamos ajuizar a ação para garantir um salário digno para estes profissionais filiados ao Sintras-TO”, frisou Miranda.
