O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) assina a nota da Bancada Sindical representativa do Segmento dos Trabalhadores de Saúde em prol da implantação do Piso Nacional Salarial da Enfermagem. Confira nota na íntegra.
NOTA PÚBLICA DE APOIO AO FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM
Na 88ª Reunião Ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNPSUS), a Bancada Sindical representativa do Segmento dos Trabalhadores de Saúde pautou o andamento e os desafios da implantação do Piso Nacional Salarial da Enfermagem deliberando pela construção de uma nota de apoio da MNNPSUS ao Fórum Nacional da Enfermagem considerando a luta da categoria.
Como as deliberações da MNNPSUS ocorrem por concesso, durante a 89ª Reunião Ordinária, o Coordenador Geral da MNNPSUS comunicou que o a bancada representativa do setor governamental, especificamente o CONASEMS, além de estar ausente, não tem disposição para o debate, a elaboração e publicação de qualquer documento sobre a questão.
Diante do exposto, a Bancada Sindical representativa do segmento dos trabalhadores de saúde, por unanimidade, decidiu vir a público manifestar seu apoio e solidariedade à luta do Fórum Nacional da Enfermagem pela implementação do piso salarial da categoria. Trata-se de uma demanda essencial na perspectiva da valorização da classe trabalhadora, da luta coletiva e, sobretudo, no fortalecimento do SUS visando qualificar a atenção à saúde da população brasileira.
Para tanto, é fundamental a superação de obstáculos a curto prazo, tais como:
1. Transparência nos repasses de recursos financeiros aos três entes federativos (União, Estados e Municípios) para os serviços de saúde tanto próprios, quanto contratados.
2. Retomada das negociações no âmbito do Palácio do Planalto para a efetiva implementação do piso salarial da enfermagem.
3. Fortalecimento do papel do Sistema de Conselhos de Saúde do SUS no processo de fiscalização dos repasses da assistência financeira aos Estados e Municípios, bem como dos valores repassados aos serviços locais.
Nesse sentido, a bancada Sindical representativa do segmento dos trabalhadores de saúde reafirma o compromisso e apoio irrestrito à luta do Fórum Nacional da Enfermagem pela implementação do piso salarial e a valorização dos profissionais de enfermagem e de todos os trabalhadores da saúde. Essa luta pela implementação do piso salarial da enfermagem é um passo fundamental para a construção de uma Carreira Única do SUS que valorize e dignifique os serviços prestados por todas as categorias profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde.
Assinam a nota da Bancada Sindical representativa do segmento dos trabalhadores de saúde na MNNPSUS e o presidente do Sintras-TO, Manoel Pereira de Miranda.