O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (SintrasTO) formalizou, em dezembro passado, uma cobrança à Prefeitura de Esperantina referente ao pagamento do incentivo financeiro federal destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). O atraso no repasse gerou insatisfação entre os profissionais, que realizaram protestos nas ruas da cidade para expressar seu descontentamento com a gestão do prefeito Armando Alencar da Silva.
De acordo com o presidente do SintrasTO, Manoel Pereira de Miranda, não há justificativa para o atraso. “O repasse do incentivo financeiro é feito de forma regular pelo MS e não entra no limite de despesas com pessoal. A prefeitura só precisa transferir o valor para a conta dos servidores, pois os recursos vêm diretamente do Governo Federal”, afirmou Miranda.
Entenda o repasse
O incentivo financeiro adicional, previsto para 2024, é regulamentado pelo Ministério da Saúde e amparado por diversas legislações federais, como os artigos 6º e 7º do Decreto Federal nº 8.474/2015, a Lei Federal nº 11.350/2006 (alterada pelas Leis nº 12.994/2014 e nº 13.708/2018) e a Portaria GM/MS nº 24/2023.
Esse recurso tem como objetivo valorizar os agentes que atuam em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, fortalecendo o trabalho desempenhado pelos ACS e ACE. O repasse é feito anualmente e serve como um estímulo aos profissionais que lidam diretamente com ações essenciais para a saúde pública.
O SintrasTO espera que a prefeitura regularize a situação e cumpra o compromisso de repassar os valores aos profissionais, reconhecendo a importância do trabalho realizado por essas categorias para a comunidade.
