O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras-TO) manifesta preocupação com a recente exigência imposta pela Direção do Hospital Regional de Gurupi (HRG) quanto à apresentação de atestados médicos por parte dos servidores da unidade. Com isso, a entidade acionou a gestão hospitalar por meio de ofício nesta segunda-feira, 02.
No documento encaminhado ao Diretor Geral, Fernando Bezerra da Mota, o sindicato argumenta que a exigência carece de amparo legal e pode ferir princípios fundamentais, como o sigilo médico e a proteção às informações pessoais do servidor. A entidade frisa ainda que a ficha de atendimento é um documento que só pode ser fornecido mediante solicitação do próprio paciente, e não há como prever prazos ou obrigatoriedade de sua apresentação junto ao atestado médico.
“O atestado é emitido pelo profissional médico, devidamente habilitado, e não pelo estabelecimento. Portanto, não há justificativa legal ou administrativa para a exigência da ficha de atendimento como condição para aceitação do atestado”, afirma o presidente Manoel Pereira de Miranda.
Ele frisa ainda que embora reconheça a importância da organização e controle administrativo dos afastamentos por motivo de saúde, a medida imposta pela direção do hospital é considerada irregular e desnecessária. Por isso solicita que a direção apresente, caso exista, a base normativa que ampare a exigência, destacando que não há conhecimento prévio de qualquer resolução oficial sobre o tema.
O Sintras-TO aguarda resposta formal do hospital e reforça a necessidade de respeito aos direitos individuais e coletivos dos servidores públicos, reiterando seu compromisso com a defesa da categoria e com o cumprimento da legalidade na gestão pública.
