Após o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) contestar à apresentação de ficha de atendimento médico no Hospital Regional de Gurupi (HRG), a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) determinou a revogação imediata de qualquer exigência que condicione a aceitação de atestados médicos. A medida foi comunicada a direção do sindicato na quinta-feira, 10.
Segundo a entidade, a Diretoria do HRG havia emitido comunicado interno informando que os atestados médicos apresentados por servidores só seriam aceitos no Departamento de Recursos Humanos se estivessem acompanhados da ficha de atendimento emitida pelo estabelecimento de saúde. O SINTRAS-TO considerou a medida excessiva e questionou sua legalidade, ressaltando que não se pode impor exigências sem respaldo legal ou ato normativo de autoridade competente. Além disso, alertou para o sigilo médico, uma vez que a ficha de atendimento é de acesso restrito ao paciente e pode não estar disponível de forma imediata.
Em resposta, a SES-TO, enviou memorando com orientações a gestão hospital sobre os procedimentos corretos para a aceitação de atestados médicos nas unidades estaduais, reafirmando que tais exigências não podem ser feitas. A decisão foi comunicada a diretoria do sindicato.
O presidente do SINTRAS-TO, Manoel Pereira de Miranda, frisou “Recebemos com satisfação a resposta da Secretaria de Estado da Saúde, que determinou a revogação imediata dessa exigência indevida. Essa decisão reforça o respeito à legislação, aos direitos dos trabalhadores e ao sigilo médico. Seguiremos atentos para que orientações como essa sejam cumpridas em todas as unidades, garantindo que os servidores não sejam constrangidos ou expostos de forma irregular em seus afastamentos por motivo de saúde”.
