O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) encaminhou ofício ao secretário estadual de saúde, Carlos Felinto Júnior, para manifestar preocupação com a exigência feita aos servidores lotados no Hospital Regional de Gurupi (HRG) quanto à apresentação de atestados médicos. O expediente foi protocolado nesta quinta-feira, 3.
Segundo o documento, a Diretoria do HRG emitiu comunicado interno informando que, para fins de aceitação no Departamento de Recursos Humanos, os atestados apresentados por servidores precisam estar acompanhados da ficha de atendimento do estabelecimento de saúde que os emitiu.
O SINTRAS-TO considera a medida excessiva e questiona a sua legalidade, argumentando que não se pode impor aos servidores nenhuma exigência sem previsão legal ou ato normativo de autoridade competente. A entidade sindical também alerta para aspectos relacionados ao sigilo médico, observando que a ficha de atendimento é um documento de acesso restrito ao paciente e não tem prazo obrigatório para fornecimento imediato.
O sindicato reconhece a importância de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para organizar os registros de afastamento por motivo de saúde. Entretanto, defende que isso deve ocorrer dentro dos limites legais e respeitando os direitos dos trabalhadores, sem criar exigências que possam constranger ou violar garantias previstas.
O presidente do sindicato, Manoel Pereira de Miranda, frisa que “o ofício reforça o pedido para que a Secretaria de Estado da Saúde reavalie a orientação em vigor no HRG, buscando soluções que conciliem a boa gestão administrativa com o respeito aos direitos e à privacidade dos servidores da saúde”.
