O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras) informa a todos os seus filiados que foi distribuída Ação Coletiva (Proc. nº 0033433-55.2025.8.27.2729), que está em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.
Objetivo da Ação Coletiva
A ação tem como finalidade assegurar o reconhecimento e a efetivação de direitos de nossos filiados relacionados ao recebimento do adicional de insalubridade durante o gozo de férias buscando garantir a correta aplicação da legislação e o cumprimento das obrigações devidas pela Administração Pública.
Possibilidade de Ação Individual
Esclarecemos que, embora a ação coletiva já esteja em curso, cada filiado pode, se assim desejar, ingressar com ação individual de cobrança, através do nosso Departamento Jurídico, não havendo necessidade de aguardar o desfecho da ação coletiva. Essa medida pode ser interessante especialmente para aqueles que desejam buscar uma solução mais célere para a sua situação específica.
Decisões Favoráveis
Já existem diversas decisões judiciais favoráveis proferidas em casos semelhantes, que reforçam a tese defendida pelo SINTRAS e demonstram a viabilidade de êxito tanto nas ações coletivas quanto nas demandas individuais.
O Sintras reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se coloca à disposição dos filiados para mais esclarecimentos e orientações jurídicas.
Diretoria do Sintras
